O Teletrabalho é a modalidade de trabalho, que utilizando as tecnologias da informação e das comunicações (TIC), pode ser realizada a distância, fora do âmbito onde se encontra o contratante, de maneira total ou parcial, podendo realizar-se em relação de dependência (empregado) ou de maneira autônoma (freelancer), executando atividades que podem ser desenvolvidas pelos equipamentos móveis, tais como computadores: smartphones, tablets, notebooks, etc.

As atividades de Teletrabalho possuem diversos marcos legais aplicáveis, tendo como destaques nesta Norma de Boas Práticas especialmente as referências abaixo por terem associações aos temas abordados.

• Lei 13.467/2017 (entra em vigor em 11/11/2017): alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, introduzindo a regulamentação legal do Teletrabalho, especialmente artigos 4º, 6º, 62, 75-A a 75-E;
• Lei 8.213/1991: dispõe que a empresa com cem ou mais empregados “está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da previdência social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada”; 
• NBR 13.962/2006: especifica as características físicas e dimensionais e classifica as cadeiras para escritório, bem como estabelece os métodos para a determinação da estabilidade, resistência e durabilidade de cadeiras de escritório, de qualquer material;
• NBR 5413/1991: norma estabelece os valores de iluminâncias médias mínimas em serviço para iluminação artificial em interiores, onde se realizem atividades de comércio;
• NR 17 da Portaria MTE-3214/78: norma Regulamentadora sobre ergonomia;
• NR 4 da Portaria MTE-3214/78: norma Regulamentadora sobre Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

O Programa possui uma Norma Técnica que estabelece princípios, critérios, parâmetros e indicadores relacionados aos processos do Teletrabalho. A empresa interessada na certificação realiza uma autoavaliação englobando os seguintes aspectos:

• Processos de Teletrabalho;
• Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Segurança Jurídica;
• Gestão de Pessoas;
• Cultura Organizacional.

Posteriormente à autoavaliação, o Instituto Totum realiza uma auditoria documental, checando todas as evidências da empresa e comparando seu atendimento à Norma de Referência.